Notícias
Janary Júnior
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal
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Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados
Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real
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Projeto do governo normatiza financiamento das exportações pelo BNDES
Valor máximo do financiamento será definido com base no valor do contrato de exportação
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Projeto institui nova taxa de juros para financiamentos do BNDES
Proposta prevê taxa reduzida em empréstimos para indústria de transformação e serviços de alto nível tecnológico
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Projeto autoriza renegociação de dívidas com fundo de aval gerido pelo Banco do Brasil
Objetivo é recuperar recursos do Funproger
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Projeto permite dedução no IR de doações a pequenos clubes de futebol
Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano
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Sancionada lei para reduzir filas do INSS e reajustar salário de policiais Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lei também prorroga contratos de pessoal da Funai para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas
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Comissão aprova proposta que prevê suspensão de imposto para novas empresas
A proposta visa incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia.
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Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual.
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Projeto estende desoneração da folha de pagamentos até 2027
Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas
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| Atualizado em: 01/08/2025 18:14 | ||
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