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Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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AL - Microempreendedores são dispensados de taxas
Isenção vale para pagamento de taxas estaduais e do custo relativo ao fornecimento de selo fiscal de autenticidade; objetivo é incentivar criação de empresas
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RS - Prazo para participar do Ajustar RS começa nesta quinta-feira
Contribuintes que quiserem participar do programa de ajuste de dívidas de ICMS do Governo do Estado devem fazer adesão até 31 de agosto
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MT - Secretaria de Fazenda investe em soluções de inteligência fiscal
Trata-se de nova tecnologia que intensificará e dará maior abrangência à entrega de soluções de cruzamento eletrônico de dados fiscais
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GO - Desconto de 92% na dívida de ICMS até quarta
Em julho o desconto será reduzido para 90% para o crédito tributário de ICMS e para 80% nas penalidades pecuniárias.
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PA - Programa Integrapará facilitará a arrecadação de impostos
O cidadão acessará vários serviços simultaneamente
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ES - Prazo para atualizar software de ECF termina na próxima quarta (30)
No dia 1º de julho, já deverá ser utilizado o novo programa.
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RJ - Prazo para entrega do Sintegra é alterado novamente
A volta do prazo para o dia 15 ocorre por conta da publicação da Portaria 684 SAF, de 22-6-2010 (DO-RJ de 24-6-2010)
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MT - Sefaz informa sobre emissão de certidão para compensação de débitos
O formulário-modelo para requerimento do documento está disponível no portal do órgão, no endereço www.sefaz.mt.gov.br
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AL - Fazenda isenta ICMS de mercadorias doadas às vítimas das chuvas
Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome da Defesa Civil; desabrigados também receberão produtos apreendidos pelo Fisco
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PR - Registros dispensados pelo estado do Paraná
O estado do Paraná não exige os seguintes registros:
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| 02/2025 | 03/2025 | 04/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,00% | -0,50% | |
| IGP-M | 1,06% | -0,34% | 0,24% |
| INCC-DI | 0,40% | 0,39% | |
| INPC (IBGE) | 1,48% | 0,51% | |
| IPC (FIPE) | 0,51% | 0,62% | |
| IPC (FGV) | 1,18% | 0,44% | |
| IPCA (IBGE) | 1,31% | 0,56% | |
| IPCA-E (IBGE) | 1,23% | 0,64% | |
| IVAR (FGV) | 1,81% | -0,31% |