Notícias Técnicas

Disclosure, ou divulgação de informações financeiras, é um termo contábil usado para descrever o processo de fornecimento do acesso público a informações financeiras de uma empresa com o objetivo de dar transparência a esses dados.

Os rendimentos de aplicação financeira devem ser informados na declaração de rendimentos da pessoa física, segundo normas específicas a seguir resumidamente mencionadas.

O prazo legal para a entrega do documento segue até 31 de maio, sem a possibilidade de prorrogação

A sistemática do PIS e COFINS não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas.

O resultado, segundo ele, é que "antes do sistema não cumulativo, essas contribuições ocupavam o quarto lugar da arrecadação do País e, hoje, com o não cumulativo, passaram para o primeiro lugar", compara.

A medida encontra-se em tramitação no Congresso, e faz parte do pacote de ajuste fiscal do Executivo.

Protesto contra terceirização em frente ao Congresso Nacional, em Brasília

Atualmente, a possibilidade do deferimento de danos morais a pessoa jurídica é pacífica na jurisprudência (Súmula 227/STJ).

É que o empregado conta com o salário para a sua sobrevivência e de sua família e esses atrasos constantes causam enormes prejuízos e transtornos na vida prática dele

O caso veio parar no TST após a interposição de agravo de instrumento da trabalhadora pela análise do recurso, negado nas instâncias anteriores.