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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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CVM muda sistema de envio de documentos
O prospecto se divide em cinco espécies: minuta de prospecto preliminar, prospecto preliminar, minuta de prospecto definitivo, prospecto definitivo e suplemento de prospecto.
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Lucro Presumido: % Presunção – Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Hidroterapia
ADI RFB 4/2014,
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Turma entende ser cabível ação de consignação em pagamento para entrega de coisa
A empresa consignante interpôs recurso ordinário, defendendo o seu interesse de agir e sustentando que a ação de consignação em pagamento é pertinente.
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Revista de caráter geral e impessoal não gera dano moral
Nos últimos meses do contrato, a revista teria sido feita na frente de clientes da loja.
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eSocial prepara novo Manual de Orientação
O objetivo do novo manual é melhorar a orientação ao contribuinte que irá aderir ao módulo do esocial.
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Vence dia 10-6-2014, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.
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ADI questiona alteração nas regras que disciplinam a profissão de contador
A CNPL alega ainda que o dispositivo questionado foi inserido na Medida Provisória (MP) 472 de forma imprópria, pois não tem qualquer correlação com o tema originário.
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Esclarecimentos sobre a determinação do lucro real e a base de cálculo da CSL, na aquisição de baterias automotivas
Solução de Consulta Cosit nº 120/2014 - DOU 1 de 05.06.2014
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Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade
Proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico isenta micros e pequenos do pagamento de tributos nos anos iniciais de operação.
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Multa por litigância de má-fé não pode ser aplicada a testemunha
Contra essa decisão recorreu a testemunha condenada, sustentando que a multa somente poderia ser aplicada às partes do processo, ou seja, aos litigantes, nos exatos termos da lei.
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| Atualizado em: 15/07/2025 11:24 | ||
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