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Notícias Técnicas
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Votação de projeto do Simples gera novo impasse na Câmara
Já as sessões ordinárias estão trancadas por oito medidas provisórias.
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Incide CPMF sobre troca de titularidade de contas bancárias decorrente de incorporação societária
Criada pela Lei 9.311/96, a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) vigorou de 1997 a 2007.
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Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda
O valor gasto com esse objetivo não poderá ser computado como salário indireto para fins fiscais, trabalhistas, ou previdenciários.
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Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços
O magistrado frisou que o reclamante não era empregado da CBTU, sendo as questões de trabalho tratadas diretamente com a empresa de segurança, real empregadora dele.
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Turma aumenta indenização concedida a porteiro que sofreu discriminação estética
A decisão foi da 7ª Turma do TRT-MG, com base no voto do juiz convocado Mauro César Silva
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Alterações de Procedimentos Contábeis a Partir de 2015
Lei 12.973/2014
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Manter empresa inativa pode resultar em penalidades
Erro mais comum é a falta de entrega das obrigações acessórias por parte das companhias
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REFIS: Não basta parcelar, é preciso planejar muito bem a recuperação
Agora será uma corrida contra o tempo, pois ela perderá a validade em 2 de junho e ainda precisará passar pelo crivo dos senadores.
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Empresas devem acelerar revisão para adequação ao eSocial, aponta Thomson Reuter
A pesquisa mostrou também que 82,6% dos entrevistados acreditam que o eSocial irá gerar uma mudança ampla e complexa nos negócios da empresa.
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Não incide IRRF sobre repasses feitos por empresas brasileiras a estrangeiras sem estabelecimento no Brasil
Em primeira instância, o processo foi extinto por impropriedade da via eleita (mandado de segurança), o que motivou a empresa a recorrer ao TRF da 1.ª Região.
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| Atualizado em: 14/07/2025 22:34 | ||
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