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Notícias Técnicas
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Mudança na correção do FGTS terá repercussão trabalhista
A decisão pode provocar um efeito cascata nas contas de empresas e no trabalho do Judiciário, segundo especialistas ouvidos pelo DCI.
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Juiz considera lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite
O vendedor também pretendia receber indenização por danos morais, alegando que estaria devendo na praça por culpa da reclamada, um comércio de celulares.
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Turma concede indenização a espólio de vendedora que trabalhou mais de dez anos sem vínculo de emprego
Conforme observou a desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, relatora do recurso apresentado pelo espólio, as provas mostraram que a trabalhadora prestou serviços ao longo de mais de dez anos como típica empregada.
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Entrega até 2.ª terá débito em conta na 1.ª Parcela
Esse prazo também tem de ser observado no caso de pagamento em cota única e de declaração retificadora.
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Confaz publica diversos Ajustes, Convênios e Protocolos ICMS
Foram publicados no DO-U de 26-3-2014, os Ajustes Sinief 1 a 8, os Convênios ICMS 10 a 36 e os Protocolos ICMS 3 a 21, todos de 21-3-2014
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Comissão mista aprova MP que altera tributação de empresas
A MP perde a validade no dia 21 de abril e sua tramitação tem que ser concluída até o dia 16, por causa dos feriados da Semana Santa (18/4) e de Tiradentes (21/4).
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Sonegadores do MEI podem ser autuados pelo Fisco
Empresários que praticam sonegação se cadastrando como Microempreendedor Individual (MEI) correm o risco de sofrer fiscalização e autuações por parte de todos os órgãos fiscais e não apenas daquele que identificou a irregularidade
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Lei de tributação de lucro desagrada e múltis reage
A proposta de texto da lei sobre tributação do lucro de multinacionais no exterior, cujo texto foi aprovado ontem na comissão mista criada no Congresso para apreciá-la, continua desagradando grandes empresários do país.
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Na falta de outra prova, cartões sem assinatura prevalecem como indicativo de jornada
Nos estabelecimentos com mais de dez trabalhadores, a lei exige a anotação da hora de entrada e de saída em registro manual, mecânico ou eletrônico
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Representante não consegue reembolso de desconto em comissão feito por quatro anos
O representante comercial tentava anular, por meio de ação rescisória, julgamento do TRT, já transitado em julgado, desfavorável à sua pretensão
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| Atualizado em: 11/07/2025 18:26 | ||
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