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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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INSS -Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para Março
A Portaria MPS nº 101/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 14.03.2014.
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Entidade de assistência social que possui imunidade tributária não é passível de execução previdenciária
Comprovado que a executada é entidade beneficente de Assistência Social, esta possui a imunidade tributária assegurada nos artigos 195, §7º, e 150, VI, alínea "c", da CR/88
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Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins
O pedido de exclusão da base de cálculo foi apresentado por 17 empresas em recurso especial julgado pela Segunda Turma, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.
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Alto padrão remuneratório e poder de gestão afastam direito de gerente de vendas a horas extras
A exceção também se aplica àqueles que ocupam cargos de confiança, com padrão salarial diferenciado. É o que está expresso no artigo 62 da CLT.
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Relator pede votação de MP 627 na próxima quarta, 19-3
Ele propõe mudança na Lei 11.457/07, para endurecer as sanções ao profissional que constituir crédito tributário ou aplicar multa pecuniária contrariando súmulas da Advocacia-Geral da União (AGU), do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (C
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eSocial deve mudar forma de prestação de contas
O principal impacto para a implementação do eSocial, programa que registrará eletronicamente todos os eventos da vida dos trabalhadores, é a mudança cultural que o novo sistema irá proporcionar às empresas em relação ao envio de dados de seus emp
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Era Sped: sua empresa está preparada?
Com a maturidade dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital, os adventos da Escrituração Contábil Fiscal e também do eSocial, além da recente extinção do DACON, entramos cada vez mais naquilo que se pode definir como a Era do SPED,
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EFD-Contribuições – Nova versão 2.07
Já está disponível, no portal Sped da Receita Federal, a versão 2.07 do Programa Validador (PVA) da EFD-Contribuições.
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Deputado Laércio Oliveira elabora emenda para reabertura do Refis
O Deputado Federal Laércio Oliveira (SDD/SE) elaborou emenda que objetiva a reabertura dos prazos do Refis até o data de 30 de junho de 2014 para os débitos vencido até 31 de dezembro de 2013
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Mais de 1,4 milhão de declarações de IRPF já foram entregues
A declaração pode ser transmitida até o dia 30 de abril.
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| Atualizado em: 11/07/2025 18:26 | ||
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