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Notícias Técnicas
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Contribuição Sindical - Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 31-10
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
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Normatizada a Reabertura do Parcelamento de Débitos Tributários “REFIS”
Portaria Conjunta PGFN-RFB 7/2013
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Comissão aprova uso de residência como sede de microempresa
Segundo Mariani, atualmente alguns empreendedores individuais são obrigados por leis estaduais a dispor de endereços comerciais para desenvolver a atividade.
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Empresa de vendas pela internet vai responder subsidiariamente por direitos devidos a empregada de transportadora dos produtos
A transportadora foi contratada pela loja, por meio de contrato mercantil de transporte, para realizar a coleta e entrega das mercadorias comercializadas pela internet.
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Rede varejista deverá restituir valores gastos por vendedora em uniforme obrigatório
Ele lembrou o disposto no artigo 2º da CLT, no sentido de que os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador.
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OAB e Receita irão estudar inclusão da advocacia no Simples
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Receita Federal decidiram criar um grupo de trabalho para aprofundar os estudos sobre a possibilidade de incluir o Simples e da Sociedade Individual aos advogados.
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Instituições se articulam contra IR mais alto
Nova regra da Receita eleva Imposto de Renda para participantes do Prouni; mercado reage com mau humor
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Câmara rejeita redução de tributo para empresas prestadoras de serviço
Júlio Cesar considerou o projeto inadequado nos aspectos financeiro e orçamentário.
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Combinação de tributos prejudica pequenos negócios
Contando todas as obrigações federais, estaduais e municipais, o Brasil tem 15 milhões de combinações tributárias, segundo levantamento do Sescon-SP
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Política tributária regressiva e recessiva
A política tributária no País é voltada a extrair tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo
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| Atualizado em: 08/07/2025 18:58 | ||
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