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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Quase 8 milhões de MPEs estão cadastradas no Simples Nacional
Destas, 3.403.076 foram registradas no regime de MEI (Microempreendedor Individual).
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Lei de recuperação salva mais empresas em dificuldades
Além da previsão legal, outros fatores tem impulsionado o restabelecimento de empresas no mercado.
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Só 1% das empresas sai da recuperação judicial no Brasil
Índice é bem inferior ao dos Estados Unidos, onde cerca de 30% das companhias conseguem emergir da crise sem ir à falência
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IRPJ – Rateio de Despesas Comuns – Dedutibilidade
Outra condição é que sejam calculados com base em critérios de rateio razoáveis e objetivos, previamente ajustados, formalizados por instrumento firmado entre os intervenientes.
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Turma afasta prescrição com base na projeção do aviso prévio
Em sua defesa, a reclamada arguiu a prescrição bienal do direito de ação do reclamante.
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Acerto rescisório envolve pagamento das verbas, entrega de guias e homologação
A empregadora foi condenada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8° da CLT.
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Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tributos pagos a mais
A nova ferramenta irá beneficiar cerca de 4,4 milhões micro e pequenas empresas e 3,5 milhões de microempreendedores individuais em todo o País.
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TRF admite Receita quebrar sigilo sem autorização
A decisão rejeitou, por 17 votos a um, uma arguição de inconstitucionalidade movida por um acusado de crime tributário e falsidade ideológica.
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INSS é condenado por descumprir acordo de parcelamento
A primeira instância considerou que houve o descumprimento do acordo de parcelamento por parte do INSS e o decorrente aumento da dívida, onerando, ilegalmente, o devedor.
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Governo enquadra Receita e tenta abafar crise após parcelamento de dívidas
Após afirmarem que programas do governo de renegociação de débitos de empresas e bancos são ‘ineficazes’ e ‘políticos’, dois subsecretários da Receita Federal voltam atrás e dizem que não há descontentamento do órgão com as medidas
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| Atualizado em: 08/07/2025 15:34 | ||
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