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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Fisco detalha sobre IR e CSLL de commodities
A Receita Federal regulamentou a lei que criou esses novos métodos, obrigatórios desde janeiro, especialmente para commodities.
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TRF: Imunidade fiscal de terceiro setor depende de requisitos legais
Para a OAB, a lei extrapola os critérios definidos na Constituição Federal sobre a limitação do poder de tributar.
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Decisão sobre Cofins importação vale para caso interno
“Faturamento é receita própria, quantia que tem ingresso nos cofres de quem procede à venda de mercadorias ou a prestação dos serviços.
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Impostos entram no cálculo de comissão de vendedor
Segundo a empresa, o valor total das mercadorias deveria ser entendido como o líquido, ou seja, descontados os impostos que constam na nota fiscal.
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Cortadeira que sempre trabalhou como contramestra tem direito a diferenças salariais por desvio de função
A documentação anexada pela empresa demonstrou que as atividades da reclamante sempre foram as mesmas, sem distinção de período, isto é, ela cortava as peças de roupas, as separava e controlava a produção.
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Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família
No caso examinado, a própria sócia terminou por confessar, em depoimento pessoal, a utilização do seu único bem imóvel na exploração da atividade econômica.
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Receita Federal edita norma para esclarecer distribuição de lucros
Esclarecimento está na instrução normativa 1.397, publicada ontem no DO.
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Receita aperta cerco à distribuição de lucro
Nova instrução obriga cerca de 600 empresas abertas a fazerem duas prestações de contas: ao mercado e ao fisco
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Empresas no RTT deverão enviar dados pelo Sped
Até o fim deste ano isso é feito via Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
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Conselho de Contabilidade critica regra que obriga a fazer 2 balanços
Para o CFC, a necessidade de se entregar um balanço completo adicional cria um enorme ônus para as empresas, sem que haja benefícios em troca.
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Atualizado em: 08/07/2025 00:45 |
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