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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Senado reabre prazo de adesão ao Refis
A proposta vai à sanção presidencial.
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STJ veda devolução de juros sobre depósitos judiciais
No entanto, o entendimento não permite que os valores obtidos com a correção desses depósitos pela taxa Selic sejam revertidos para as empresas.
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Débito de até R$ 10 mil não pode ser arquivado
Como ocorreu por meio de recurso repetitivo, o julgamento servirá de modelo para os demais tribunais na análise de casos semelhantes.
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Turma reconhece acerto da CEF no cálculo do abono pecuniário
O agravo de instrumento da empresa pública foi provido ante a violação dos artigos 7º da XVII, da Constituição Federal e 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
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Empresa é responsabilizada por verbas devidas a empregada da fábrica dos produtos que levam marca da loja
A trabalhadora alegou que a empresa buscava se livrar de sua responsabilidade sustentando a condição de simples compradora dos produtos.
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Empresa Pública que não fiscalizou prestadora de serviços é responsabilizada por débitos trabalhistas não quitados
Afinal, foi essa empresa ou órgão público quem se beneficiou diretamente dos serviços prestados pelo trabalhador terceirizado.
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Vence na sexta, 13-9, o prazo para entrega da EFD-Contribuições
Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do IRPJ cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.
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SPED - Como emitir uma NF-e com diferimento parcial do ICMS?
Ato Cotepe/ICMS nº 7/2013
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Desoneração da folha tem impacto desigual entre os setores beneficiados
O problema ocorre quando as duas realidades são inseridas em um mesmo pacote que beneficia um grupo em detrimento do outro.
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Governo vai ajudar pequenas e médias empresas a exportar
Ministério da Fazenda concluiu o desenho de um certificado de garantia, uma apólice, para segurar as operações de crédito à exportação com prazo inferior a dois anos
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Atualizado em: 07/07/2025 13:49 |
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