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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Lei das domésticas: regulamentação lenta e patrões com dúvidas
Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS
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Atuação como preposto em audiências não caracteriza cargo de confiança bancária
Um dos argumentos apresentados foi o de que a empregada, durante certo tempo, atuou como preposta em audiências representando o empregador.
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Turma nega provimento a recurso que não atacou os fundamentos da sentença
Em sua defesa, a usina suscitou prescrição e argumentou que todas as verbas rescisórias foram devidamente quitadas, incluindo o FGTS e a multa de 40%.
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Vence dia 10-9 o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 225,94 até R$ 22.595,20 para cada competência que não tenha sido enviada.
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Receita vai tributar indenizações das empresas
Mas a Receita Federal entende que, nesse caso, as indenizações devem ser mesmo taxadas.
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Receita cria sistema que fiscaliza Simples Nacional
Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar as dívidas relativas aos oito tributos que compõem o Simples Nacional
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Receita libera hoje consulta ao 4º lote de restituições do IR 2013
De acordo com a Receita, serão creditadas restituições para 1.351.333 contribuintes, no total de R$ 1,4 bilhão.
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Sped Social pode mudar forma de contratar funcionários
Faltam apenas quatro meses para o Sped Social ser obrigatório e poucos empresários têm se atentado para isso.
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Receita quer liberar maior acesso ao despacho de bens no comércio exterior
Temos evoluído, mas precisamos entender onde estão os gargalos", afirmou o subsecretário.
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STF analisará validade da notificação de exclusão de contribuinte do Refis
A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
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| Atualizado em: 07/07/2025 11:34 | ||
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