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Soluções de consulta
As soluções têm validade legal apenas para quem fez a consulta, mas servem de orientação para os demais contribuintes.
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Massa falida é absolvida de pagamento de multas da CLT
Como a falência da empresa foi decretada em 1995, todas as execuções judiciais foram suspensas, mesmo as trabalhistas, com a habilitação dos créditos no juízo universal da falência.
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Comissão aprova certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas
Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30% do valor especificado para médias e grandes corporações.
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CSN é condenada por usar jornada de trabalho para retaliar empregados
De acordo com a Turma, a estipulação do turno fixo de trabalho, em regra, traz benéficos à saúde do empregado, "na medida que não o obriga à alternâncias de horário próprios de turnos de revezamento".
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Banco que manteve gerente em ociosidade forçada após reintegração determinada pela Justiça é condenado por danos morais
O réu negou a prática do ato ilícito.
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EFD Social vigorará em janeiro devendo alterar a cultura da gestão de RH nas empresas
Sistema da Receita Federal vai expor empregados diante das Leis Trabalhistas
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Receita Federal vai devolver IR deduzido de 1989 a 1995
Quem se aposentar em 2013 terá os cálculos (da dedução do IR) feitos pela própria entidade de previdência privada (automaticamente).
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Conjuntura impõe maior cautela para as empresas
A maior demanda por crédito foi na modalidade 'capital de giro', que representa 55% da carteira PJ do BB.
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Governo instala agência que centraliza fundos garantidores
O órgão terá capital social de R$ 50 milhões, dividido em 50 mil ações ordinárias.
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CCJ aprova escrituração completa para empresas no regime de lucro presumido
Projeto que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a mudar escrituração contábil teve pareceres divergentes em comissões e irá ao plenário.
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Atualizado em: 07/07/2025 09:14 |
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