Notícias Técnicas

No recurso analisado, um contribuinte do Ceará questionava a legalidade da CDA que embasou a cobrança de contribuição previdenciária pela União

De acordo com o ministro Lewandowski, a adoção do rito abreviado é necessária “tendo em vista a conveniência de um julgamento único e definitivo sobre o tema

Reduções episódicas, temporárias ou pontuais de alguns impostos, podem em certas ocasiões incentivar o consumo e transmitir a falsa impressão de que a economia está melhorando.

té 21 de janeiro de 2007, a multa prevista no art. 44, inciso I, da Lei nº 9.430/96, não se aplica concomitantemente sobre IRPJ ou CSLL devidos no ajuste anual e sobre as correspondentes estimativas não recolhidas, apurados sobre a mesma base de cálc

nos tempos atuais, a tolerância da empresa a práticas que desestabilizem emocionalmente o empregado é o quanto basta para caracterizar omissão do poder diretivo e, consequentemente, a prática de ato ilícito que leva ao dever de reparar o dano moral

Profissão tem passado por várias mudanças e ganhou qualidade nos últimos três anos

Em meio às novidades, em 2013 não apareceu a que todos queriam: a atualização adequada da tabela do Imposto de Renda

Imposto é cobrado quando vendas ultrapassam R$ 20 mil no mês; alíquota vai de 15% a 20%, conforme o caso

Para os desembargadores, a medida é coercitiva e restringe a atividade empresarial.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2013 - DOU 1 de 04.03.2013