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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Prejuízos sofridos por culpa do empregado só podem ser descontados do salário quando houver previsão contratual
O salário deve ser pago integralmente ao empregado, a não ser excepcionalmente, nos casos legalmente previstos.
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Contribuinte volta suas atenções para a ADC nº 18
O tema será analisado por meio da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) nº 18, apresentada pela Fazenda Nacional em 2007.
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IR 2013: saiba como abater doações a projetos culturais e esportivos
O valor deduzido pode chegar a 6% do total do imposto do doador que declara pelo modelo completo
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Auto de Infração – Anulação de Lançamento por erro na Identificação do Sujeito Passivo
Embora seja um documento destinado ao uso interno da RFB, suas conclusões servem como parâmetro para que o contribuinte conheça o entendimento adotado pela referida autarquia, de forma a auxiliar no balizamento de eventuais processos de impugnação.
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Conheça as vantagens de declarar o IR com o CPF eletrônico
Identidade digital permite consultar andamento da declaração e verificar pendências pela internet, mas é preciso pagar para obter o certificado
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Governo estuda mudança de regras da tributação sobre remessa de lucros
A proposta de mudança na legislação ainda não está fechada.
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Custo anual de doméstico que ganha R$ 1.000 por mês deve subir R$ 2.844
Foram feitas também simulações com outros cenários, incluindo funcionários que ganham salário mínimo (R$ 755 no Estado) ou um salário e meio (R$ 1.132,50).
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Empresa de consultoria ambiental é condenada por má qualidade de marmitas
A testemunha do ajudante trabalhou na mesma função que ele por um período de cinco meses.
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Ciência de decisão por estagiário sem a companhia de advogado não é considerada válida
Com base nesse entendimento, a Oitava Turma do TST decidiu, por unanimidade, acolher o recurso de revista do autor da ação para considerar como tempestivo (dentro do prazo legal) o recurso ordinário rejeitado pelo TRT.
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Contribuintes do Simples Nacional devem entregar a Defis até 31-3
Embora não seja dia útil, a Receita Federal manteve o prazo final de apresentação da Defis de acordo com o artigo 66 da Resolução 94 CGSN/2011.
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| Atualizado em: 18/08/2025 08:07 | ||
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