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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Reintegra – Prorrogação de Prazo para Resposta de Intimações Fiscais
O regime aplica-se às exportações realizadas até 31 de dezembro de 2012.
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Proposta que altera Simples começa a tramitar na Câmara
Frente Parlamentar protocola projeto elaborado juntamente com o Sebrae
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Dissídio coletivo é incabível no caso de trabalhadores autônomos
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) não acolheu a preliminar de incompetência e julgou extinto o processo sem resolução de mérito.
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TRT anula advertência dada a membro de comissão de licitação que denunciou possível irregularidade
A empregadora apurou os fatos e, ao final do processo, decidiu pela ausência da apontada irregularidade.
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JT reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência
Anteriormente, o dispositivo excluía da empregada gestante o direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.
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Simples Nacional – SIMEI – Alterações Normativas
Resolução CGSN 104/2012
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Novas profissões são incluídas no Empreendedor Individual
A resolução aprovada hoje ainda inclui e exclui profissões da cobrança do ISS e altera outras cobranças
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Contribuinte pode abater doações do Imposto de Renda 2013
Limite é de 6% do imposto devido, lembra consultor.
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STJ julga inclusão de contrato de câmbio em recuperação
A questão é relevante para instituições financeiras e empresas em recuperação
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Aumenta pressão por lista ampliada de beneficiários do Simples
Mas as alterações propostas pelo deputado são polêmicas.
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| Atualizado em: 27/06/2025 18:15 | ||
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