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Notícias Técnicas
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Setor de leasing vence disputa do ISS
O entendimento deve ser aplicado pelos demais tribunais.
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Novo fator previdenciário beneficia futuro aposentado
Tabela favorece novas aposentadorias
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STJ julga prazo para Fisco cobrar de sócios dívidas de empresa
O entendimento favorece as Fazendas, que teriam mais tempo para cobrar os sócios.
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TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora
A sentença deu razão à empresa e indeferiu o pedido do empregado.
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Turma anula cláusula contratual que desprezava tempo à disposição do empregador
Acompanhando o posicionamento do relator, a 2ª Turma do TRT-MG entendeu que a trabalhadora tem razão.
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Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação
Ficando comprovado que o trabalhador gozava período inferior ao devido, o patrão será condenado a pagar as horas extras pertinentes
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Empresas têm até amanhã para pagar parcela antecipada do 13º salário
Patrões que optarem por não dividir o pagamento têm até 20 de dezembro
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Conselho analisará propostas de súmulas
As súmulas são importantes porque todos os conselheiros devem adotá-las.
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Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de sonegação
Os ministros entenderam que “a personalidade voltada para o lucro” não é fundamento jurídico para aumento de pena.
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Benefícios previdenciários: INSS altera dispositivos da IN 45/2010 que disciplina a concessão de benefícios
Instrução Normativa 61
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| Atualizado em: 27/06/2025 18:15 | ||
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