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Notícias Técnicas
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Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Empresas de TI e TIC
Solução de Consulta 369/2012
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Especialistas debatem principais dilemas tributários
O abuso na penhora de depósitos em conta bancária determinado por juízes é um dos motivos de maior revolta dos tributaristas.
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ACSP libera software para nova nota
O programa vai contribuir, portanto, para a implementação das novas regras em todos os estados.
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STJ fixa teses sobre devolução de contribuições de previdência privada
ão será admitido recurso ao STJ contra decisões de tribunais que adotarem esse entendimento.
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Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso
Com este entendimento, os ministros da Oitava Turma determinaram o pagamento em dobro do valor das férias a um trabalhador
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Ensino de disciplinas distintas não justifica diferenciação de salários entre professores
"O fato de professores lecionarem disciplinas distintas não constitui, por si só, causa relevante de diferenciação da remuneração"
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DAS de outubro deve ser pago nesta terça-feira, 20-11
O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.
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Justiça Federal orienta juízes sobre Lei de Recuperação
Dentre as orientações, chama a atenção de especialistas na área, as de número 44 e 46.
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Decisão autoriza créditos de PIS e Cofins de massas
A decisão é importante porque impede, preventivamente, autuações à empresa.
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Comércio apoia nova nota fiscal, mas questiona custo e complexidade
Para CNDL, é 'praticamente impossível' informar valor preciso de tributos.
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| Atualizado em: 27/06/2025 18:15 | ||
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