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Notícias Técnicas
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Atividade de Transporte – Quando Pessoas Físicas são Equiparadas a Jurídicas?
A caracterização dessa atividade como de pessoa jurídica depende das condições em que são auferidos os rendimentos, independentemente do meio utilizado.
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Medida Provisória 574/2012 perdeu a Vigência
Ato Declaratório 50/2012,
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Empresa é condenada por contratar menor para conduzir motocicleta
Tudo porque permitiram que o menor atuasse em atividade proibida para a sua idade.
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JT aplica nova súmula do TST e determina reintegração de empregado portador do vírus HIV
A ré negou ter dispensado o reclamante em razão de sua condição de saúde.
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Nova nota fiscal pode ter custo para o consumidor
A discriminação de impostos incidentes sobre serviços e produtos na nota fiscal
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MP sobre dívidas com INSS gera polêmica
A Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento de débitos com a Previdência Social de Estados e municípios
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Cadastro Positivo pode trazer vantagens a empresas e consumidores
A lista de bons pagadores, chamada de Cadastro Positivo
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Fenacon encomenda estudo para avaliar impactos da unificação PIS/Cofins
O estudo foi encomendado devido à pretensão do governo de unificar os dois tributos
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Senado aprova desconto no IR para INSS da dona de casa
Esse tipo de "desconto" poderá diminuir o valor do imposto devido pelo contribuinte ou aumentar a sua restituição
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Extinção do fator previdenciário vai ficar para 2013
Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), volta atrás e diz que, sem acordo, projeto não vai a Plenário
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| Atualizado em: 27/06/2025 18:15 | ||
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