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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Simples Nacional – Receita na Atividade de Compra e Venda de Veículos Usados
No contrato de comissão (artigos 693 a 709 do Código Civil), a receita bruta é a comissão, tributada pelo Anexo III.
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Piso previdenciário será de R$ 678,00 em 2013
Este novo valor será pago em fevereiro, quando os contribuintes recolhem a contribuição de janeiro.
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Agendamento para aderir ao Simples termina hoje
Aqueles que não tiverem pendências terão o agendamento aceito e serão optantes pelo Simples Nacional
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Alterado o valor da parcela mínina dos parcelamentos do Simples Nacional
os próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima
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DACON – Dispensa de Entrega – Lucro Presumido ou Arbitrado
A dispensa aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2013
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Receita esclarece novo regime previdenciário
A contribuição sobre o faturamento foi instituída pela Lei nº 12.546, de 2011.
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Prazo de entrega da DPREV encerra na sexta-feira, 28-12
A falta de apresentação ou apresentação fora do prazo da DPREV acarreta multa de 5.000,00 por mês-calendário.
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Novas disposições sobre a tributação da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR)
Os valores pagos ao empregado até R$ 6.000,00 não terão incidência do Imposto de Renda.
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Ação rescisória deve seguir valor da ação original
No caso em questão, os requerentes argumentavam que o valor de sua causa deveria ser definido com base no valor atual do imóvel (objeto da ação) que estava avaliado em R$ 1.350,000,00 milhão.
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Publicada a MP que desonera o IR sobre a participação nos lucros paga a empregados
Os valores pagos ao empregado até R$ 6.000,00 não terão incidência do Imposto de Renda.
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| Atualizado em: 14/08/2025 02:29 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,36% | 0,26% | 0,33% |
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