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Notícias Técnicas
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Prestadoras de serviços de telefonia não podem terceirizar serviços de call center
Mas qual é o alcance da expressão "atividades inerentes" prevista na legislação?
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Ajustes SINIEF alterações diversas
Ajustes SINIEF (10/2012 a 18/2012)
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Receita vai aumentar fiscalização em 2013
Órgão adotará mais rigor em meio ao cenário de diminuição do ritmo de arrecadação
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Pequenas terão apelo para IFRS
O RTT está em vigor desde 2008 e determina que, para fins fiscais, as empresas devem usar a regra contábil vigente em 2007.
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Cuidado, empresário: discriminação agora pode gerar estabilidade no trabalho
É temeroso, para não utilizar outra palavra, a súmula aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho que “cria” uma estabilidade sem qualquer amparo pela lei
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Excluídos do Simples tentam mudar a lei
Vice-presidente da OAB nacional calcula que a mudança cortaria 50% dos impostos de um escritório de advocacia
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Confederação questiona exclusão de profissionais liberais dos benefícios do Super Simples
A lei altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecida como lei do Simples Nacional ou Super Simples.
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Receita libera na segunda-feira (8/10) consulta ao Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)
Desse total, 8.224 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 27.811.872,75.
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Aviso prévio indenizado poderá ficar isento da contribuição previdenciária
O aviso prévio indenizado é uma compensação no valor de um mês de remuneração paga pelo empregador quando demite o empregado sem justa causa e sem cumprimento do aviso prévio trabalhado.
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Turma condena empresa que registrou na CTPS que a reintegração ocorreu por determinação judicial
Segundo esclareceu o relator, o parágrafo 4º do artigo 29 da CLT proíbe ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
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Atualizado em: 09/07/2025 02:50 |
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