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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Fornecedor não deve indenizar empresa que teve crédito de ICMS estornado após sentença afastar a tributação
Ela poderia acionar o fisco, mas não a empresa vendedora.
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Turma modula aplicação de nova redação da Súmula 277
A partir de 2000, passou a recebê-las parcialmente, conforme alegou.
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Serviços de call center são essenciais à empresa de telefonia e não podem ser terceirizados
As empresas defenderam-se, insistindo na legalidade da terceirização da atividade de call center, conforme autorizado pela Lei Geral de Telecomunicações - Lei 9.472/97.
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IR retido no 3º decêndio de novembro deve ser recolhido hoje, 5-12
Artigo 70 da Lei 9.430/96
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Especialista dá dicas para quem quer pagar menos IR em 2013
Adiantar consultas médicas e odontológicas pode ajudar a diminuir a mordida do Leão
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Confaz regulamenta alíquota de ICMS para os importados
No início de novembro, foi publicado o Convênio ICMS do Confaz nº 123 com regras para o cumprimento da resolução.
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ISS sobre operações de leasing deve ser recolhido pelo município sede da empresa financeira
A empresa de leasing, sediada em Osasco (SP), vinha sendo cobrada pelo fisco municipal de Tubarão em razão de uma operação com veículo realizada por concessionária localizada nesta cidade catarinense.
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IRPJ/CSLL – Gratificações e Participações de Dirigentes e Administradores
Com relação ao imposto de renda tal dúvida é facilmente elucidada, pois o respectivo Regulamento (RIR/1999) é claro e específico nesse sentido, conforme disposto em seus artigos 303 e 463
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Comissão aprova proposta que muda regra para saque do FGTS
Conta vinculada do Fundo de Garantia poderá ser movimentada após um ano de rescisão do contrato de trabalho
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Turma condena empresa que instituiu regime 12x36 em acordo individual
Na inicial, o empregado pleiteava receber horas extras e reflexos, pois afirmou que durante o contrato de trabalho sua jornada foi alterada unilateralmente para o regime de escala de revezamento 12x36.
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| Atualizado em: 13/08/2025 06:04 | ||
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