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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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JT defere rescisão indireta a empregado deslocado da empresa para tarefas domésticas na casa dos patrões
No caso, o empregado sofreu típico acidente de trabalho, que lhe causou perda total da visão do olho esquerdo.
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EFD-Contribuições já tumultua dia a dia de empresas do Lucro Presumido e assombra escritórios contábeis
A multa é fixa até mesmo para as empresas que faturam menos que R$ 5.000,00 no mês, por exemplo.
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Receita e MDIC lançam sistema para analisar exportação de serviços
O objetivo do fisco é saber mais sobre o setor de serviços
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Programa leva gestão tributária a pequenos negócios
Iniciativa mostra como a escolha pelo melhor regime de impostos impacta no resultado das empresas do setor
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Cooperativa: Aprovada a lei que regulamenta a constituição de cooperativas de trabalho
cooperativa de trabalho constituída antes da vigência desta Lei (20-7) terá prazo de 12 meses, contado de sua publicação, para adequar seus estatutos às disposições nela previstas.
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O País das obrigações acessórias
Este panorama é reflexo da tendência do governo em criar novas obrigações acessórias.
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Reversão da demissão por justa causa em juízo não gera direito a danos morais
O empregado trabalhava como operador de produção desde agosto de 2008.
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Tuma declara invalidade de norma coletiva que ampliou minutos residuais previstos na CLT
Além disso, o tempo para troca de camisa, calça e botas não ultrapassava o tempo previsto no artigo 58 da CLT.
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Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora
A recorrente, alegando ter adquirido o imóvel, anexou ao processo o compromisso de compra e venda, celebrado em 26/4/2001.
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DCTF – Prazo de Entrega da Competência Maio Encerra nesta Sexta-Feira
mportante lembrar que a pessoa jurídica que deixar de apresentar a declaração no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões sujeitar-se-á às seguintes multas:
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| Atualizado em: 25/06/2025 14:04 | ||
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