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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Comissão discutirá projeto que reduz encargos trabalhistas de microempresas
O programa, também chamado Simples Trabalhista, reduz os encargos sociais e os custos da contratação de empregados para as empresas.
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Motorista entregador será indenizado por transportar valores sem condições de segurança
No modo de ver da magistrada, a empresa de bebidas deveria ter cumprido a Lei 7.102/83, que trata de segurança patrimonial e transporte de valores.
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Bombeiro civil tem direito a adicional de periculosidade
Caso contrário, deverá pagar multa por descumprimento da obrigação de fazer.
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Novo canal Conectividade Social ICP
Fique atento: a competência 06/2012, devida em 06/07/2012, já deverá ser transmitida por meio do novo Conectividade Social ICP pelas empresas que apresentam mais de 10 empregados vinculados.
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Caixa exige certificação digital de empresas para recolher FGTS
Atualmente, 35,5 milhões trabalhadores recebem depósitos mensais em contas vinculadas ao FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300 bilhões.
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Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até 15-6
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
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Justiça impede Fisco de cobrar Cofins de profissionais liberais
Um pedido de modulação dos efeitos dessa decisão, no entanto, ainda não foi analisado pelos ministros.
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Regulamentação obriga empresas a recalcular rescisões
Nota Técnica sobre aviso prévio tenta unificar a forma de aplicação de direitos trabalhistas
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Número de falências decretadas cresceu 3,13% em maio
No mês passado, os decretos das micro e pequenas empresas foram de 54, menos do que em abril que era de 55.
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Mais de 1 milhão de empregadores têm dívidas trabalhistas
Entre os que mais devem, estão empresas ligadas à extinta Vasp, bancos e firmas de segurança privada
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| Atualizado em: 24/06/2025 04:02 | ||
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