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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Condição mais benéfica prevalece sobre previsto em norma coletiva
Em março ou abril foram dispensadas mais algumas pessoas e elas também a receberam.
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Juristas excluem Lei das S.A. de PL do Código Comercial
Pelo texto, porém, não há exigência da prova do eventual dano aos pequenos acionistas.
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Certidão trabalhista
A CNDT pode ser obtida gratuitamente na internet, bastando para isso informar CNPJ ou CPF.
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EFD-CONTRIBUIÇÕES: Empresas do lucro presumido
As pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional não estão sujeitas à EFD-Contribuições, somente as PJ tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, conforme IN RFB nº 1.252/2012.
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RFB anuncia que certificados emitidos pelo Serpro vão expirar
As orientações para atualização estão disponíveis na página inicial do e-CAC na internet.
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Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Na inicial da reclamação trabalhista, a auxiliar afirma que o motel onde prestou serviços tem 50 quartos e é utilizado por grande número de pessoas.
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Empregador não pode mudar contrato trabalhista original
A 4ª Turma reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia desconsiderado a jornada efetivamente feita e sim a que fora acertada na época da contratação.
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JT constata fraude na contratação de motorista por meio de cooperativa
Não houve sequer indícios de que a cooperativa tratasse o reclamante como seu beneficiário.
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JT determina inclusão do nome de sócio de hospital falido no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
O documento passou a ser exigido em licitações públicas e pode ser obtido de forma gratuita em todos os portais da Justiça do Trabalho na internet.
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Empreendedor Individual: prazo para a entrega da declaração se encerra hoje
Quem perder o prazo final será multado de 2% ao mês sobre o valor dos tributos calculados, limitados a 20%.
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| Atualizado em: 23/06/2025 22:15 | ||
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