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Notícias Técnicas
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Supressão de horas extras gera direito a indenização
A Turma aplicou o entendimento pacificado pela Súmula 291 do TST.
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Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria
O trabalhador afirmou ter sido admitido pela autarquia municipal em outubro de 1979.
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Fenacon alerta empresários sobre a EFD Contribuições
Prazo para que empresas passassem a operar com novo sistema era janeiro deste ano mas foi prorrogado para o início de 2013
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Retenções PIS/COFINS/CSLL – Prazo de Recolhimento Encerra nesta Terça-Feira
Encerra nesta terça-feira (31/Julho) o prazo de recolhimento das contribuições sociais (PIS/Cofins/CSLL)
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Governo estuda acabar com benefício fiscal
Mas há muita gritaria no meio empresarial contra a possibilidade do fim desse benefício fiscal, que estimula fusões e aquisições.
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Investidor ganha benefício fiscal na venda de debênture
A redução na alíquota para ganho de capital está entre as mudanças propostas no artigo 2º da Lei 12.431 de 2011
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Governo quer desonerar folha de todos os setores
Mudança entraria em vigor no próximo ano, para baratear o custo da mão de obra e garantir crescimento
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Proposta equipara tributação de previdência fechada e aberta
Entre os benefícios estendidos estão a isenção da entidade do pagamento de Imposto de Renda, a possibilidade de dedução da contribuição para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
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Turma mantém dispensa por justa causa de gerente que forjou contratos de empréstimo
Ela pretendia reverter a dispensa motivada e receber as verbas decorrentes da rescisão contratual.
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JT defere adicional de insalubridade a trabalhador exposto diretamente à luz solar
A explicação pericial foi a de que esse tipo de agente agressivo foi incluído entre os causadores da insalubridade na forma do anexo 7 da NR-15.
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| Atualizado em: 15/08/2025 01:34 | ||
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