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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Penalidade por atraso no recolhimento de contribuição sindical rural deve seguir Lei 8.022/90
Como tem natureza tributária, é compulsória e exigida de todos os que participam da categoria econômica respectiva.
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Empregado consegue equiparação salarial com colega de outra empresa do grupo econômico
O objetivo é combater a discriminação no trabalho.
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Intimações para retificar data de vencimento no PERDCOMP
Recentemente, a RFB emitiu intimações alertando os contribuintes quanto a divergência na data de vencimento do débito informado na Declaração de Compensação.
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Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até o dia 10-5
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 até R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
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IR: Receita abre nesta quarta consulta a lote multiexercício com 61.936 declarações
Desse montante, 6.499 referem-se aos contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso, os quais receberão R$ 25.047.045,37.
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Cooperativa de ensino poderá ter isenção de PIS/Cofins sobre serviços
O projeto modifica a Medida Provisória 2.158-35/01, que já isenta do PIS/Pasep e da Cofins as receitas da venda de bens e mercadorias a associados das cooperativas.
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Custo com importação não gera crédito de Cofins
Essas soluções só têm efeito legal sobre quem fez a consulta, mas orientam os demais contribuintes.
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Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte
Decorridos dois meses da morte do trabalhador, a ex-empregadora ajuizou ação de consignação em pagamento com o objetivo de efetuar os acertos rescisórios.
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Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso
Ou seja, a norma coletiva excluiu o direito ao recebimento das horas in itinere.
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Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral
A menção à decisão judicial acaba se tornando um registro de contraindicação de seu portador.
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| Atualizado em: 23/06/2025 04:46 | ||
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