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Notícias Técnicas
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Espólio: saiba tudo sobre a declaração de renda de contribuinte falecido
responsável pelo envio da declaração, todos os anos, é o inventariante, porém, em nome da pessoa falecida, informando seu CPF e ocupação relativa a espólio.
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Com certidão, 50 mil devedores já garantiram o débito
No período, foram emitidas mais de 2,5 milhões de certidões.
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Auxílio-acidente e aposentadoria não podem ser acumulados
O Tribunal Regional da 4ª Região já havia negado o pedido de acumulação, pois a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528/97.
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Empresa deverá devolver valores referentes a brindes para clientes descontados dos salários dos empregados
Até porque, os riscos da atividade são do empregador.
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Penhora de único bem da empresa com valor superior ao executado não é excesso de execução (18/04/2012)
Segundo alegou a ré, houve excesso de penhora e violação aos artigos 620 do CPC e 5º, XXII, da Constituição da República.
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Pequenas empresas não conseguem cumprir exigência fiscal
Facilidades do Simples Nacional caem por terra em período de prestação de contas das empresas com o Fisco
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Receita prorroga prazo da Declaração do Simples para 20 de abril
A RFB não revelou o motivo da postergação, mas alguns contribuintes relataram dificuldade em transmitir o documento à Receita.
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Veja absurdos de quem cai na malha fina do Imposto de Renda
Neste ano, por exemplo, a dedução por dependente é de até R$ 1.889,64.
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Desaposentadoria pode ser saída para quem contribui novamente
Há 13 anos, prática tornou-se assunto recorrente nos Tribunais de Justiça espalhados pelo País
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Auxílio-acidente: acumulação com aposentadoria é negada
O TRF4 negou o pedido de acumulação, pois a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528.
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| Atualizado em: 20/06/2025 18:20 | ||
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