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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Dacon de fevereiro deve ser entregue até 09-04
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
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Pacote muda prazo de recolhimento do PIS e da Cofins
Atualmente, o recolhimento é feito no mês subsequente à venda ou ao faturamento.
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Leão define prazo para empresa enviar declaração
Receita começa a receber informações financeiras das firmas a partir de 2 de maio
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GPS: RFB disciplina novos procedimentos para retificação de erros no preenchimento de GPS
Instrução Normativa 1.251 RFB, de 1-3-2012
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Pena por sonegação é suspensa devido a parcelamento da dívida no Refis
A ministra quer saber se o crédito foi incluído ou não em parcelamento fiscal e, em caso positivo, se o pagamento está mesmo em dia.
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Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas receberá indenização por dano moral
A forte pressão exercida sobre o trabalhador para que ele prestasse serviços por 12 a 13 horas, habitualmente, colocava em risco a sua saúde e impossibilitava o seu convívio com a família.
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IR: entenda como funciona a isenção para doenças graves
É importante salientar que a isenção de IR por doença grave não se aplica a outros rendimentos.
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Defis estará disponível no PGDAS-D dia 02/04
O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) estará disponível no PGDAS-D dia 02/04 a partir de 9 horas.
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Ponto eletrônico pode ser alvo de novas ações
A questão já havia sido levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas pelo menos seis pedidos de liminar para afastar a obrigatoriedade de uso do novo relógio de ponto foram negados.
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Declaração CBE deverá ser apresentada até quinta-feira, 05-04
A declaração deve ser preenchida e enviada eletronicamente ao Banco Central do Brasil por meio da versão on-line disponibilizadas na página www.bcb.gov.br
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| Atualizado em: 20/06/2025 18:20 | ||
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