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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Congresso discute reabertura do Refis da Crise
Programa permitiu regularizar débitos em atraso com a União, com desconto de até 90% nas multas e de até 40% nos juros de mora
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Nos dias 14 e 15 de julho não haverá recepção de EFD
A versão anterior (2.0.25) poderá ser utilizada até 05.07.2012.
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Não incide IR sobre prestação de serviços no exterior
Não incide Imposto de Renda sobre remessa ao exterior de pagamento de serviços prestados por empresas estrangeiras a brasileiros.
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Abertura de contas e conferência de cheques são atividades típicas de bancário
Portanto, será considerada ilícita a terceirização da atividade-fim de uma empresa, ou seja, daqueles serviços necessários ao alcance do resultado buscado pelo exercício de sua atividade empresarial, nos termos da Súmula 331 do TST.
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DCTF – Prazo da Declaração de Abril Encerra nesta Sexta-feira (22/junho)
Encerra nesta sexta-feira, 22/junho, o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, relativa a competência abril/2012.
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Previdência estuda carência e limites para pensões
O ministro descartou, no entanto, redução nos valores pagos atualmente.
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STF voltará a analisar contribuição ao INSS
A contribuição é utilizada para custear gastos com empregados afastados por acidentes de trabalho.
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INSS pode modificar pensão por morte
A principal mudança pretendida é estabelecer um período mínimo, ou carência, de 12 meses de contribuição para que a pessoa tenha o direito de deixar uma pensão por morte ao dependente.
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Aumentam atrasos de pagamento das micro e pequenas empresas
A queda em maio foi devido ao recuo observado na pontualidade de pagamento das micro e pequenas empresas industriais, que passou de 95,2% em abril para 94,6% o mês passado.
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Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do artigo 477 da CLT
O banco recorreu ao TST e a Quinta Turma do Tribunal, entendendo não haver previsão legal para a aplicação da multa, absolveu-a da condenação.
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| Atualizado em: 14/08/2025 11:40 | ||
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