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Notícias Técnicas
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Receita Federal cria página na internet para facilitar acesso aos serviços do e-cac
O contribuinte também poderá filtrar quais serviços deseja consultar
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Registro do Comércio: Divulgada nova tabela de valores do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis
Portaria 14 MDIC/2012, publicada no Diário Oficial de 26/01
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Justa causa: faltas consecutivas poderão acarretar em demissão
Portanto, a falta contínua e sem motivo justificado se torna um fator determinante do descumprimento da obrigação contratual”.
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TRF da 3ª Região impede penhora de dividendos
A relatora considerou ainda que a substituição poderia prejudicar os acionistas.
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Alteração da lei de teletrabalho gera polêmica
As empresas do setor afirmam que o novo texto criará ônus nas folhas salariais e, ainda, a nova regulamentação oficializa um cenário complicado que já existe há muito tempo.
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Camex delibera sobre lista de produtos que terão elevação temporária do Imposto de Importação
O novo mecanismo permitirá o aumento temporário do Imposto de Importação por razões de desequilíbrios comerciais causados pela conjuntura econômica internacional.
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Suspender protocolo não impede cobrança dupla de ICMS
A crítica é feita ao Protocolo ICMS 21, de abril de 2011, no qual 19 estados e o Distrito Federal acordam que o estado de destino de mercadorias compradas pela internet
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Bacen estabelece o cronograma de entrega da declaração CBE
Circular 3.574/2012, publicada no Diário Oficial de 26/01
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Contribuições retidas na 1ª quinzena de janeiro vencem dia 31/01
CSLL, PIS e COFINS
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Padronização da folha pelo Sped pode ocorrer em 2012
Segundo divulgação feita pela Receita Federal em novembro passado, o prazo para entrega do EFD-PIS/Cofins foi prorrogado para março deste ano.
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| Atualizado em: 20/06/2025 08:27 | ||
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