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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Entrega da declaração da Rais começa dia 17
O prazo encerra no dia 9 de março.
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Licença-maternidade para segurada do INSS poderá ser ampliada para seis meses
Para garantir mais dois meses de direito ao benefício, o projeto altera a lei 8.213/91
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Recolhimento retroativo de contribuição para Previdência pode ser facilitado
A proposta determina que a permissão será válida para contribuições a partir de janeiro de 1979
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Prepare-se para a lei de regulamentação do trabalho terceirizado em 2012
No Brasil 22% dos trabalhadores CLT são terceirizados e não estão inseridos em uma legislação que regulamente as relações trabalhistas
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Certidão Negativa: empresas terão 30 dias para regularizar situação
Os empregadores interessados em verificar sua situação poderão fazê-lo em um botão específico que estará disponível na página principal do sítio eletrônico do TST também a partir de amanhã.
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Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A Certidão é nacional, válida por 180 dias, e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
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Dacon de novembro deve ser entregue até sexta-feira, 06/01
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
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Informações sobre o PER/DCOMP versão 5.0
Ato Declaratório Executivo nº 01, de 29 de dezembro de 2011
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Empresas podem solicitar certidão negativa dos débitos a partir desta quarta-feira
A certidão será válida para todos os estabelecimentos da empresa e pelo prazo de 180 dias contados da data emissão.
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Empresas têm 30 dias para quitar débitos trabalhistas
A Lei 12.440, de 2011, que instituiu a Certidão Negativa, entra em vigor nesta quarta-feira (4/1).
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| Atualizado em: 19/06/2025 16:47 | ||
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