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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Portal on-line trará menos burocracia para empreendedor individual
A regulamentação do processo foi aprovada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legislação das Empresas e Negócios.
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Contribuição previdenciária: um alerta e um alento aos empresários
Esta exação tem fundamento de validade na Constituição Federal de 1988, artigo 195, que aduz ser devida a contribuição pelo empregador
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Trabalhadora será indenizada porque ex-empregador reteve carteira de trabalho
No recurso ao TST, a empresa afirmou que não houve comprovação de dano em função da demora na devolução da carteira
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É possível substituição processual com um único substituído
Ambas as partes apresentaram recurso.
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Declaração do Simples vai acabar em março
A isenção da declaração é excelente porque reduz a burocracia.
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Liminar anula exclusão do Refis
A empresa decidiu continuar a pagar as parcelas até quitar a dívida.
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Empresa que descumprir lei de repouso semanal pode pagar multa de até R$ 4 mil
A novidade para as empresas é que com a existência de um parâmetro, a fiscalização passará a ter uma base para penalizar os organizações que descumprirem a lei
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Comissão do Senado aprova exclusão de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Aprovada em caráter terminativo, sem necessidade de votação pelo plenário do Senado, a matéria segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
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STF julga responsabilidade de sócio
Como o julgamento foi em sede de recurso repetitivo, passou a servir como orientação aos demais tribunais.
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Devedores trabalhistas podem consultar cadastro e antecipar pagamentos
A consulta poderá ser feita no período de 15/12/2011 a 3/1/2012 pelo portal do TST na Internet.
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| Atualizado em: 18/06/2025 19:43 | ||
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