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Comissão e sociedade vão analisar Código Comercial
A proposta tem cerca de 650 artigos, divididos em quatro livros: uma parte geral sobre a empresa
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Mudança na lei beneficia 500 mil
A partir das alterações, estima-se que 30 mil negócios poderão ser incluídos no programa do Supersimples
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Corretora de seguros deve pagar 4% de Cofins
Para a Receita, as corretoras de seguros devem ser equiparadas aos ramos econômicos citados no artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991.
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Fazenda mantém na Justiça cobrança de impostos sobre lucros no exterior
A decisão vale somente para a Vale, mas, segundo a PGFN, serve de precedente para outras empresas que questionam a incidência na Justiça.
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Correção monetária e juros de mora incidentes sobre depósitos judiciais e indébitos tributários constituem recomposição de perdas e danos
Na sentença de primeiro grau ficou estabelecida a prescrição de 10 anos (5+5) para indébitos anteriores a 9/6/2005 e de cinco anos para os indébitos posteriores a esta data.
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Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho
O valor foi reajustado por circular e posteriormente reduzido por acordo coletivo.
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Empresa não consegue convencer que empregado agiu de má-fé ao pedir horas extras
Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor.
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Trabalho: imposto sindical pode ser substituído por contribuição negocial
É essencial o fortalecimento dos sindicatos, para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira”, declara Coutinho
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Carreiras de risco terão aposentadoria especial
Servidores que exerçam funções perigosas poderão requerer benefício mais cedo
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Aplicação em previdência privada pode reduzir IR sobre o 13º
O 13º salário é tributado pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte
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| Atualizado em: 18/06/2025 11:34 | ||
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