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Empresa deve arcar com pagamento de conta de telefone utilizado em serviço
Pela tese da defesa, o telefone celular era fornecido aos empregados para uso exclusivo em serviço.
Banco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia
No recurso ao TST, a bancária insistiu no direito de receber os dez dias em dobro.
Micro e pequenos negócios se concentram no interior do país
A concentração das micro e pequenas empresas (MPE) é maior no interior do país.
Simples Nacional: Pedido de Restituição
Esclarece o pedido de restituição de tributos abrangidos pelo Regime Simples Nacional
Direito ao silêncio na área tributária
O exercício do direito ao silêncio na esfera tributária não é passível de penalidade
STF analisará tributos sobre crédito presumido do IPI
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do recurso em que se discute a possibilidade
Receita vai liberar 8º lote de restituição
A Receita Federal vai liberar na próxima quinta-feira, a partir das 9h
Governo vai acabar com entrega de IR de empresa
O governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco
Aviso-Prévio Proporcional é tema de ampla análise na 44ª edição da Revista Magister de Direito do Trabalho
A publicação traz a presença dos grandes juristas Ives Gandra da Silva Martins Filho
IOF: ALTERAÇÕES Operações de Crédito (PF) e Câmbio
Decreto nº 7.632, de 1º de dezembro de 2011

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Atualizado em: 03/08/2025 18:00