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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Fornecimento de EPI não desobriga empregador de pagar adicional de insalubridade
De acordo com o laudo pericial, ficou caracterizada a insalubridade em grau máximo nas atividades desenvolvidas pelo empregado.
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DITR 2011: Aprovado o programa multiplataforma Java para o preenchimento
Instrução Normativa RFB nº 1.180/2011 - DOU 1 de 18.08.2011
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Aviso prévio: administrador quer manter 30 dias, seja qual for tempo de serviço
O STF decidiu recentemente que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador.
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Crédito de PIS e Cofins é tributado
STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins
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Tribunal julgará devolução de imposto
O entendimento atual do STJ é de que somente os contribuintes de direito podem entrar com ações para pedir a devolução de tributos
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Seguridade aprova proibição de dispensa de gestante durante aviso prévio
Com a mudança, a empresa só poderá dispensar a funcionária após o fim da licença-maternidade.
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Comissão aprova concessão de salário-família a empregado doméstico
A lei em vigor estabelece ainda que o benefício seja pago mensalmente na proporção do respectivo número de filhos ou aqueles equiparados a eles, como enteados e menores tutelados.
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Empresa é responsabilizada por revista abusiva realizada por empregados da tomadora de serviços
A empresa insistiu na tese de que a revista é feita através de um aparelho eletrônico, ou apenas visualmente, sem qualquer contato físico.
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JT mantém revelia decretada em reclamação cuja citação foi assinada por porteiro
Segundo afirmou, à época da citação, estava viajando e a sua casa estava fechada.
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Tributação de controlada é mantida.
Na contabilidade final, foram quatro votos favoráveis às empresas e outros quatro à Fazenda.
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5268 | 5.5298 |
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| Atualizado em: 12/06/2025 09:59 | ||
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| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
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| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |