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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Portaria fixa regra para parcelamento de débito de contribuição social
Portaria 568, da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional
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JT descaracteriza contrato de compra e venda e o enquadra como terceirização de atividade-fim
Mas as provas demonstraram que o reclamante prestava serviços para ambas as empresas.
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JT rejeita cláusulas de acordo coletivo sobre banco de horas
A reclamada alegou que agiu em conformidade com a cláusula 8a do ACT 04/05, 07/08 e 08/09; e 9a, do ACT 05/06 e 06/07.
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Governo anuncia acordo que amplia limites do Simples para empresas
O Simples unifica oito tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios
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MPT flexibiliza contratação de aprendizes
A determinação está expressa no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Micro e pequena empresa obtêm benefício tributário
As mudanças, que visam a dar maior competitividade para o setor, foram acertadas com representantes da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
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Receita publica orientação sobre depreciação.
De acordo com o entendimento da Receita, enquanto vigora esse regime de transição, as empresas devem aplicar as regras contábeis da Lei nº 11.638, de 2007.
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Proposta do governo beneficia empresas exportadoras
Elas poderão exportar até o dobro do seu faturamento, sem serem excluídas do Supersimples
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Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício
O beneficiário não perde direito a ele, mas é preciso se dirigir à Agência da Previdência Social (APS) que mantém o benefício, para reativar o depósito.
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"Malha fina": inclusão do contribuinte deverá ser comunicada
A medida consta de projeto aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa .
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Atualizado em: 11/06/2025 20:19 |
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