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Notícias Técnicas
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IR: Receita abre consulta a megalote com 1,8 milhão de declarações
No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 30.521 contribuintes.
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Governo irá corrigir o Supersimples acima da inflação
A expectativa do setor é que os microempreendedores também sejam incluídos.
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Limite do Simples aumentará
Hoje, o limite de faturamento anual da microempresa é de R$ 240 mil e de R$ 2,4 milhões para a empresa de pequeno porte.
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Receita cobra dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas
Os proprietários e dirigentes de empresa foram as pessoas físicas mais autuadas pela fiscalização da Receita Federal no primeiro semestre.
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Número de falências de empresas cai 16% entre janeiro e julho de 2011
Do total das falências nos sete primeiros meses do ano, os decretos das micro e pequenas empresas caíram de 406 para 340
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Retificada a MP que altera a base da contribuição previdenciária das empresas que fabricam alguns dos produtos da Tabela TIPI
Medida Provisória nº 540/2011 - DOU 1 de 03.08.2011, retificada no DOU 1 de 05.08.2011
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Intervalo não usufruído: empregada faz jus ao adicional de 100%
Esse intervalo é o tempo que o trabalhador tem para alimentação e descanso.
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SDI-1 rejeita compensação de vantagem financeira em sentença trabalhista
A cláusula considerada inválida estabelecia o pagamento de determinada quantia na ocasião da dispensa dos empregados como forma de compensá-los, minimizando os efeitos da perda do emprego.
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Dacon dos meses de abril a julho/2011 serão apresentados em outubro
Instrução Normativa 1.178 RFB/2011.
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Empresas têm dez anos para pedir restituição
A Corte, por seis votos a quatro, definiu que os contribuintes têm dez anos - não cinco, como vinha sendo o entendimento de várias decisões
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| Atualizado em: 10/06/2025 05:51 | ||
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| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
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| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | |
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| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% |