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Projeto que corrige tabela do IR pode ser votado em junho
A proposta, inclusa na MP (Medida Provisória) 528/11, é uma das que trancam os trabalhos do Plenário, junto com outras cinco medidas.
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Faturamento não serve para calcular lucro cessante
Para a relatora, ministra Isabel Gallotti, os lucros cessantes devem ser calculados somente no tempo em que o posto ficou sem utilização econômica
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JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a cumprir ordens absurdas
Já em relação à justa causa, os julgadores entenderam que a empresa não conseguiu produzir provas consistentes
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Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
A Quarta Turma do TST, que julgara o processo anteriormente, também rejeitou recurso da construtora.
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Empresas deverão ter certificação digital para acessar FGTS
Medida substitui a Conectividade Social e a Conexão Segura, eliminando o certificado em disquete e tornando o processo 100% on-line
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Entrega de PIS e Cofins para a Receita pode ser prorrogada
Nesta primeira etapa mais de 10 mil empresas serão obrigadas a entregar os valores para o EFD.
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Cai contribuição à Previdência
A redução de 11% para 5% começou em maio, mas o pagamento deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho
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Lucros e juros maiores levam empresas a mudar estratégia de recolhimento do IR
O regime do lucro real mensal, por exemplo, tem perdido espaço na arrecadação do IR.
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Problemas impedem emissão do CPF pela internet
Atualmente, a emissão do CPF é instantânea, mas o documento só pode ser obtido em postos de atendimento conveniados
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Fundo de previdência privada pode descontar contribuição de inativos, diz STJ
O argumento dos beneficiários tem como base a Lei 7.485, de 1986, que isenta de contribuições o aposentado e pensionista da Previdência Social.
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Atualizado em: 11/07/2025 18:26 |
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