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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Tributos federais e obrigações acessórias tem alterações
Conheça os principais aspectos desses atos.
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Adicionais de insalubridade e periculosidade podem ser alterados
A proposta (PL 6994/10) estabelece que, para o cálculo do adicional de insalubridade, os percentuais permanecerão os mesmos, mas a base do cálculo será alterada.
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STJ julga uso de prejuízo para redução de IR e CSLL
Empresa pede que cálculo não seja feito apenas com o lucro
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Projeto permite dedução integral do IR de gastos com educação
A regra vale para despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes.
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Receita libera terça-feira (09/11) consulta ao 6º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex. 2008
Estão contemplados neste lote de restituição os contribuintes na melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações.
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Empresa é condenada a restituir dias de faltas apuradas por sistema inadequado
Conforme esclareceu o julgador, a empresa adota sistema de controle de ponto por meio de login/logout.
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Justiça do Trabalho pode executar contribuições do SAT
Para o TRT, o SAT, da mesma forma que as contribuições destinadas a terceiros, estava fora da autorização dada pela Constituição no artigo 114, VIII.
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Prazo para entrega do Dacon de setembro é segunda-feira
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
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Receita proíbe empresas de trocarem regime de tributação no meio do ano
A legislação estabelece que, em 1º de janeiro, a empresa tem de escolher se vai usar o regime de caixa ou de competência para calcular os tributos.
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Receita desiste de mudar critérios de grau de risco
Em setembro, a Receita tinha alterado os critérios de definição de grau de risco
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| Atualizado em: 21/05/2025 11:25 | ||
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