Notícias Técnicas

A Fenacon ainda aguarda um posicionamento oficial da RFB sobre o assunto.

Se o governo descumprir o calendário de devolução do Imposto de Renda, os contribuintes que utilizaram as linhas de crédito de antecipação da restituição, oferecidas pela maioria dos bancos, terão que quitar o empréstimo com recursos próprios o

Projeto de lei segue para avaliação do Senado Federal.

O Sistema visa evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.

Mais uma empresa foi condenada por ter invadido a privacidade dos empregados com instalação de câmeras de filmagem no banheiro.

A perícia apurou que a faxineira fazia limpeza das salas de atendimento (sala de curativo, preventivo, coleta do lixo, inclusive seringas e agulhas) e dos banheiros.

Receita deve deixar de pagar R$ 3 bi em restituições neste ano; de R$ 15 bi que estavam programados, só R$ 12 bi serão depositados

No caso, a ação rescisória tinha como objetivo desconstituir julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP).

Minutas a serem deliberadas são as ICPCs 02, 03, 04, 05, 06 e 07

Alterações incluiriam a tributação pró-rata dos juros de títulos, mas dependem de melhora na arrecadação; debênture de banco pode ter compulsório.