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Reconhecimento de firma on-line já pode ser feito em todos os cartórios do país
Além de facilitar o dia a dia de mais de 100 milhões de usuários que reconhecem firma anualmente, ainda ajudará na preservação ambiental.
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Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda
Regra será aplicada em razão da pandemia provocada pelo coronavírus
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ICMS: confira o valor das alíquotas sobre combustíveis, energia e telecomunicações
Com o projeto que tramita no Congresso, todos os estados terão que reduzir as alíquotas para 17%.
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0303 é obrigatório para todo telemarketing ativo e Anatel convoca denúncias
A Anatel alerta: a partir desta quinta, 9/6, todas as chamadas de telemarketing ativo, para oferta de produtos ou serviços, precisam ser identificadas pelo prefixo 0303.
- Na rua, na chuva, na fazenda… acidente do trabalho pode ocorrer até na ida ao serviço
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Checklist da Covid-19 não gera indenização por danos morais para trabalhador de mineradora
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais do trabalhador de uma mineradora que alegou não ter cumprido integralmente as férias por ser obrigado a participar de um procedimento diário de prevenção e combate à Covid-19.
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Aviso prévio: entenda quando deve ser trabalhado, indenizado, cumprido de casa e o que é o proporcional
Trabalhadores CLTs precisam entender o que é o aviso prévio e os direitos previstos pela legislação trabalhista para aplicação desse período.
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Governo publica decreto que retira custo portuário de imposto de importação
Segundo o Ministério da Economia, essa exclusão permitirá a redução de custos de importação
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Parcelamento de débito não afasta opção por desoneração da folha
O parcelamento da contribuição previdenciária obrigatória não cancela o benefício de desoneração da folha de pagamento. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu uma multa de R$ 16 milhões aplicada pela Receita Federal a uma empresa catarinense do setor de transportes.
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TST promove conciliações em ações coletivas e individuais
Os acordos podem ser celebrados em qualquer fase processual
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| Atualizado em: 13/08/2025 20:14 | ||
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